Artigo 14

Artigo 14, Ementa: lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte altera dispositivos das leis.
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14 - a indicação da ii - ficará dispensado de emitir as notas fiscais a que se referem o inciso xiii do caput deste artigo e o § 5º do art 14 desta. Traveling loop the challenge on the traveling loop was develop a foldable magnetic loop antenna that should be easily assembled and disassembled for qrp hf pack. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores § 14 - a união, os estados. 222 e 237 e lei complementar nº 64/1990, art 22) art 14 nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam.

A configuração da família moderna: contrastes escolares juliana gris1 mariana schulz mittanck2 rosilei marisa comerlato3 resumo: tendoem vista a. Acórdão nº 2067/99 de tribunal central administrativo sul, 08 de fevereiro de 2000 i- o artigo 14 do civa é uma norma de isenção, abrangendo a sua alínea h. Artigo 14 cooperativa xuridica - rúa fonte de san antonio, nº17, 1ºd, 15702 santiago de compostela, spain - rated 5 based on 4 reviews si es. Capítulo iv dos direitos políticos art 14 a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e.

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