Artigo 236 do eca

Artigo 236 do eca, É o delito do art 236 da lei 8069/1990 (estatuto da criança e do adolescente), relativo a impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do.
Artigo 236 do eca, É o delito do art 236 da lei 8069/1990 (estatuto da criança e do adolescente), relativo a impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do.

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Artigo 236 do eca (cajazeiras) local: bar das mangueiras - br 230 hora: 20hoomin vítima: 1- andréia ferreira da s coutinho, 34 anos, divorciada, conselheira. Consulte estatuto da criança e do adolescente eca atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da. O § 2° do artigo citado estatuto da criança e do adolescente - comentários do eca sobre a lei n° 11829/08 conteudo juridico, brasilia-df: 29 maio 2015. Ementa habeas corpus impedir ou embaraçar ação de membro do conselho tutelar, no exercício de sua função artigo 236 do eca inépcia da denúncia. Prova final: aspectos gerais do eca - duration: 51:59 prova final 63,006 views 51:59 o que é esse tal conselho tutelar - duration: 2:46.